Cinco anos da Lei Maria da Penha

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Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro de seu marido enquanto dormia. Ela sofreu mais uma tentativa de assassinato, por eletrocução, antes de conseguir uma autorização judicial para sair de casa com as três filhas Foto: Alberto Coutinho/Agecom Gov/Bahia CC BY 2.0

 

No dia 5 de agosto, comemoramos cinco anos da Lei Maria da Penha e todas as mudanças positivas que essa conquista trouxe para as mulheres brasileiras! E nos perguntamos: os avanços foram suficientes para garantir direitos plenos a todas e acabar com desigualdades? A resposta é um sonoro NÃO! O que, infelizmente, não é muito surpreendente, já que uma lei pode fazer muito, mas não pode acabar de uma vez por todas com a mentalidade machista e racista que ainda existe na sociedade e no Estado.

O artigo de Ana Claudia Pereira, consultora do Cfemea e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)  apresenta uma análise dos cinco anos da lei e reúne dados inéditos que mostam o perfil da violência com recorte de raça: desde 2003, o número de homicídios de mulheres brancas vem caindo, enquanto o de mulheres negras aumenta.

 

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Fonte: Cfemea